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Espírito Santo, Minas Gerais e União planejam um recurso contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspendeu o acordo de R$ 20 bilhões para reparações ambientais em Mariana, Minas Gerais, e ao longo do Rio Doce, no estado mineiro e no Espírito Santo. Uma barragem de rejeitos de minério da Samarco se rompeu no final do ano passado e provocou o maior desastre ambiental registrado no país.
Representantes dos Executivos nos dois Estados e em Brasília se reúnem nesta segunda-feira (4) para debater o assunto. A suspensão tem caráter liminar.
A decisão do STJ é da ministra Diva Malerbi. Com isso foi suspensa a homologação do acordo firmado entre os Estados, o Governo Federal, a Samarco e as suas controladoras, Vale e BHP Billiton. Na decisão, a ministra ressaltou que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no dia 22 de junho, decidiu que a competência para julgar processos que envolvem a empresa Samarco é da 12ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais. O acordo foi homologado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília.
Além disso, para a ministra, diante da extensão dos danos causados pelo rompimento da barragem, seria “recomendável o mais amplo debate” para a solução do problema causado, com a realização de audiências públicas, com a participação dos cidadãos, da sociedade civil organizada, da comunidade científica e de representantes locais.
A informação quanto a uma ação conjunta entre Espírito Santo, Minas e Governo Federal, é do procurador-geral do Espírito Santo, Rodrigo Rabelo. “Decisão judicial se cumpre, mas também se recorre. Na segunda-feira, vamos fazer um debate entre as Procuradorias do Espírito Santo e de Minas e a Advocacia-Geral da União para encontrar um recurso cabível para rever essa decisão do STJ”, informou o procurador.
Samarco
Por meio de nota publicada em seu site, a Samarco informou que também pretende recorrer da decisão. Além disso, a mineradora apontou que “a decisão não afeta as obrigações contidas no acordo, que continuarão sendo integralmente cumpridas, inclusive no que diz respeito à instituição da fundação de direito privado prevista no documento”.
O acordo firmado entre Espírito Santo, Minas Gerais, União, Samarco e suas controladoras, Vale e BHP Billiton, estabelece medidas que devem ser tomadas pelas empresas após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, que causou danos socioambientais ao longo de toda a Bacia Hidrográfica do Rio Doce por conta do derramamento de lama de rejeitos de minério da Samarco.
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